Regulariza Parnaíba: prefeitura entrega mais 264 títulos de propriedade a munícipes

Nesta etapa, foram regularizados imóveis nas regiões da Fazendinha, Sítio do Morro, Jaboticabeiras, Refúgio/Lavras, Cento e Vinte, Itapoã, Centro e Jaguari. Com mais essa entrega, a gestão já regularizou, nos últimos 10 anos, cerca de 6,5 mil imóveis e beneficiou mais de 25 mil famílias no Regulariza Parnaíba. O programa integra a Reurb (Regularização Fundiária Urbana), criada pela Lei nº 13.465/2017.

A Reurb abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para incorporar núcleos informais ao ordenamento territorial urbano, além de conceder a titulação (escritura pública) aos seus ocupantes. O serviço de regularização é oferecido de forma gratuita pela prefeitura e cada beneficiário economiza no mínimo R$ 5 mil com a documentação. A depender do imóvel, os valores podem chegar a até R$ 15 mil.