Prefeitura de Itapevi entrega 1º Conjunto Habitacional Vitápolis com 100% de investimento próprio

Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Itapevi entregou um Conjunto Habitacional construído com 100% de investimento próprio. Essa obra fez parte do programa habitacional Minha Casa, Meu Futuro, que visava reduzir o déficit habitacional do município. A cerimônia simbólica de entrega das chaves e contratos para os beneficiários aconteceu no sábado (14), na Chácara Vitápolis.

“A casa própria é um sonho de milhares de brasileiros e, pela primeira vez na história, a Prefeitura construiu um conjunto habitacional. Com isso, vamos dar mais dignidade para a população vulnerável da nossa cidade”, afirmou o prefeito de Itapevi, Igor Soares (Podemos).

A primeira torre, com 31 unidades acessíveis, foi entregue à população, enquanto duas outras torres ainda seguem em construção. No total, serão 93 unidades distribuídas em três torres de apartamentos, cada uma com 59 m², totalizando uma área construída de 6.871,98 m².

Os apartamentos foram distribuídos da seguinte forma: no térreo (1º pavimento) foram 7 unidades, e no 2º, 3º e 4º pavimentos, 8 apartamentos por andar.

Todas as unidades possuem dois quartos, sala de estar, cozinha, banheiro, varanda e terraço com área de serviço. O conjunto habitacional conta com quadra poliesportiva, playground com parquinho de areia, balanço acessível, jardinagem e paisagismo com ipês roxos, amarelos e amoreiras.

Cadastro e Seleção dos Beneficiários

O chamamento público para cadastro de demanda, publicado na Edição nº 1.332 do Diário Oficial, contabilizou 959 inscritos. Desses, 775 foram considerados aptos após análise dos critérios estabelecidos pela Lei nº 2.709/2019, que regula as diretrizes do Fundo Habitacional de Interesse Social – Habita Itapevi.

Entre os aptos, 31 beneficiários do auxílio aluguel do município atenderam ao primeiro critério de prioridade previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei nº 2.709/2019, que assegura prioridade a:

• Pessoas com benefício em vigor de aluguel social perante o município;
• Moradores de áreas de risco em núcleos inseridos em programas de moradia do município, consolidadamente urbanizados há mais de dois anos;
• Ocupantes de áreas públicas municipais envolvidas em ações de reintegração de posse, consolidadas urbanisticamente há mais de dois anos.

Transparência no Processo

Os resultados da seleção foram publicados no Diário Oficial, edição nº 1.348, incluindo:

• Lista de todos os inscritos;
• Relação de excluídos com os motivos das exclusões;
• Cadastros considerados aptos;
• Cadastros não aptos acompanhados das justificativas.

Entrega das Unidades

Para oficializar a entrega, uma reunião foi realizada com os beneficiários aprovados, durante a qual foram apresentados os apartamentos e os critérios da Lei Municipal nº 3.420/2024. Durante o encontro, foi realizado o sorteio das unidades habitacionais. A assinatura dos contratos foi concluída em 10 de dezembro de 2024, garantindo que todas as 31 unidades disponíveis fossem devidamente ocupadas.

Foto: Célio Júnior/PMI