Projeto de Lei Destina Antiga Faculdade em Carapicuíba ao Governo Federal para Novo Instituto Federal

O prefeito Marcos Neves é o signatário do documento.

O prédio está localizado na Estrada da Aldeinha, nº 245, no Jardim Marilu. Segundo o projeto que está sendo analisado pela Casa Legislativa, o imóvel poderá ser utilizado pelo Governo Federal por um período de 60 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 60 anos, caso a Prefeitura concorde.

A Prefeitura será responsável apenas por disponibilizar o espaço para a instalação do Instituto. Ao Governo Federal caberá a responsabilidade de realizar a reforma necessária para o início das atividades, além de cuidar da manutenção, segurança, limpeza, e arcar com despesas de consumo, impostos e taxas.

A formalização da utilização do imóvel se dará através de um Termo de Cessão de Uso. O prefeito Marcos Neves, do PL, esclareceu que “a cessão não transfere, em hipótese alguma, a propriedade do imóvel, sendo expressamente proibido ao Governo Federal vender, alugar, ceder, trocar ou transferir o imóvel”.

O Projeto de Lei ainda precisa ser avaliado pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal. Se receber pareceres favoráveis, será agendado para votação em plenário.

O Instituto Federal Em março, o presidente Lula anunciou a criação de uma nova unidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP) em Carapicuíba, em um evento no Palácio do Planalto.