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Justiça

Desastre de Mariana: 21 cidades aderem ao termo de reparação
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Hoje é o último dia para prefeituras assinarem acordo
Barroso nega prazo maior para municípios aderirem ao acordo de Mariana
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Com a decisão, prazo será encerrado nesta quinta-feira
Moraes nega novo pedido de mais prazo para defesa de Braga Netto
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General tem até as 23h59 de sexta-feira para se defender de acusações
Mariana: Dino reitera que recursos de acordo são para cidades afetadas
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Municípios têm até amanhã para aderir a acordo entre STF e governo
PGR é contra pedido de Bolsonaro para apresentar defesa em 83 dias
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Prazo para os advogados se manifestarem termina nesta quinta-feira
Caso Samarco: julgamento na Justiça britânica entra na fase final
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Até sexta, advogados das vítimas farão as alegações finais
STJ volta a ser alvo de ataques cibernéticos e portal fica instável
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Não é a primeira vez que o STJ é alvo de hackers
Por unanimidade, STF homologa liberação das emendas parlamentares
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Decisão do ministro Flávio Dino foi referendada pelo plenário da Corte
Ministros do STJ defendem Moraes de críticas dos EUA
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Eles também defenderam a independência dos juízes brasileiros
STF retoma julgamento sobre ampliação do foro privilegiado
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Embora o julgamento vá até 11 de março, Corte já tem maioria favorável
STF torna Léo Índio réu pelos atos de 8 de janeiro
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Decisão da Primeira Turma da Corte foi unânime
STF tem maioria para referendar decisão que homologou plano de emendas
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Deliberação eletrônica vai até 5 de março
Moraes fala em soberania e independência após críticas dos EUA
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Ministro diz que é importante a defesa da democracia
Zanin diz que não vai se declarar impedido para julgar Bolsonaro
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Ministro atuou como advogado do então ex-presidente Lula
Justiça Federal autoriza reabertura de ciclovia Tim Maia no Rio
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Via conecta a praia do Leblon à Barra da Tijuca
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