Cioeste discute LGPD e o futuro digital do serviço público em Barueri

Na última terça-feira (21), o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste), com sede em Alphaville, sediou um importante evento focado na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na esfera pública. O encontro reuniu ouvidores municipais, secretários e diversos representantes das prefeituras consorciadas, evidenciando a crescente preocupação com a segurança e a transparência no tratamento de informações.

A abertura do evento foi marcada pela palestra do Dr. Ronaldo José Ramiro, renomado advogado e presidente da Comissão de LGPD e Inteligência Artificial da OAB Barueri. Com a frase “O presente é digital, mas o futuro é humano”, Dr. Ramiro sintetizou o cerne das discussões, que abordaram os desafios inerentes à proteção de dados e à transformação digital, sempre ressaltando o valor insubstituível do elemento humano em uma gestão pública eficaz e segura.

Diversos pontos cruciais foram discutidos, entre eles os riscos de vazamentos de dados e a imperatividade de medidas técnicas e de governança robustas para fortalecê-los. A necessidade de investimentos contínuos em segurança da informação, especialmente no manejo de dados sensíveis, foi amplamente debatida. A consolidação de uma cultura organizacional que priorize a proteção de dados, envolvendo todos os níveis e setores da administração, também emergiu como um pilar fundamental.

A palestra aprofundou-se nas consequências de decisões automatizadas sem validação humana, utilizando o caso do Smart Sampa como um exemplo prático da exigência de maior assertividade e revisão. O fluxo de informações na administração, a clara definição de acesso aos dados, e os processos de diagnóstico, governança e conformidade foram temas de destaque, visando assegurar que o tratamento de informações esteja alinhado com as exigências legais e as boas práticas de mercado.

Outros tópicos relevantes incluíram a proteção de equipes e gestores frente às responsabilidades da LGPD, os desafios e riscos associados ao uso da Inteligência Artificial no setor público, e os cuidados em serviços de grande volume de atendimento, como o Ganha Tempo. A importância do compliance como ferramenta para garantir o cumprimento de normativas e princípios éticos, bem como a relação entre LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI), foram igualmente abordadas, buscando o equilíbrio entre transparência e proteção de dados.

O debate reforçou a contribuição da proteção de dados para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e a vital necessidade de capacitação permanente das equipes. O fator humano foi reiterado como indispensável para a segurança dos processos digitais, alertando para os riscos do compartilhamento inadequado de senhas e a importância da análise e correção contínua de procedimentos para garantir a conformidade com a LGPD.

Ao final, o sistema de monitoramento regional do Cioeste e a atuação de sua comissão dedicada à LGPD e LAI foram apresentados, destacando o suporte oferecido aos municípios consorciados para implementar boas práticas de governança e segurança da informação.

Fonte: baruerinews.com.br