Barueri Debate 20 Anos da Lei Maria da Penha: Além da Punição, Autonomia e Rede de Apoio Essenciais

Em um importante marco para a defesa dos direitos femininos, Barueri sediou um encontro estratégico para celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha. Promovido pela Secretaria da Mulher no Centro de Eventos, o debate, parte da programação do Agosto Lilás, reuniu autoridades, especialistas e representantes de cidades do consórcio Cioeste, com o objetivo de discutir os desafios persistentes no combate à violência contra a mulher.

A programação foi enriquecida por apresentações culturais da Banda da Guarda Municipal e do Coral da Secretaria da Mulher, que entoaram canções emblemáticas como "Maria, Maria" e "Enquanto Houver Sol". Contudo, o foco principal foi a análise crítica: o que ainda é preciso fazer para desarticular os ciclos de violência que afligem tantas mulheres?

### A Punição Não Basta: Uma Análise Abrangente

A juíza Daniela Nudeliman Guiguet Leal, da 2ª Vara Cível de Barueri, abriu o debate com dados alarmantes: 1.492 feminicídios registrados no Brasil em 2024, um aumento em tentativas de feminicídio e casos de *stalking*, e impressionantes 100 mil medidas protetivas descumpridas oficialmente no mesmo ano. A magistrada enfatizou que, embora a punição seja crucial, ela, isoladamente, não é suficiente para deter a violência. "O sistema tradicional do direito penal não está sendo suficiente", ponderou.

Para a juíza, é fundamental considerar as diferentes realidades de vítimas e agressores, bem como o impacto nos filhos, muitas vezes testemunhas silenciosas da violência. Ela destacou quatro dimensões essenciais para a abordagem: individual, relacional, estrutural e cultural. Isso implica em um atendimento que englobe a mulher, o homem e as crianças, as dinâmicas familiares, as condições socioeconômicas que dificultam a saída de relações abusivas e os padrões culturais que ainda naturalizam comportamentos violentos. Estratégias como grupos reflexivos para mulheres e ações direcionadas a agressores e crianças expostas são vistas como caminhos para a transformação.

### Autonomia Financeira: Chave para a Reconstrução

Um ponto crucial levantado no evento foi a importância da autonomia financeira para as mulheres. Para aquelas que dependem economicamente do agressor, o acesso a emprego, renda e moradia torna-se um fator decisivo para romper com o ciclo de violência. A visão é que o atendimento deve ser integrado, conectando diversos serviços para que a mulher possa, de fato, reconstruir sua vida com dignidade.

### Cooperação Regional e Rede de Acolhimento

Solange Aroeira, secretária da Mulher, Direitos Humanos e Neurodiversidade de Cotia e coordenadora interina da Câmara Técnica da Mulher do Cioeste, compartilhou a experiência de cooperação entre os 13 municípios consorciados. A atuação conjunta permite o compartilhamento de experiências e a busca por soluções regionalizadas para problemas comuns, superando as limitações de recursos individuais. "Não temos apenas um espaço de diálogo, mas sim de execução de políticas públicas", afirmou.

Letícia Martins, assistente social do Cioeste, detalhou a rede regional de acolhimento. Ela explicou a diferença entre a Casa Abrigo, para mulheres em risco iminente de morte e sem rede de apoio (com endereço sigiloso e permanência de até 180 dias), e a Casa de Passagem, para situações emergenciais e de transição (permanência de 15 a 30 dias). O acolhimento fora do município de origem é uma estratégia de segurança vital para proteger a vítima do agressor.

### Barueri: Atendimento Especializado e Empoderamento

Em Barueri, o Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência (CRAM), vinculado à Secretaria da Mulher, oferece suporte jurídico e psicossocial completo, com advogadas, psicólogas e assistentes sociais. O CRAM também articula com outros setores da rede municipal para garantir a reinserção da mulher no mercado de trabalho e outras iniciativas que promovem sua autonomia e apoiam a reconstrução de sua trajetória.

O evento foi encerrado com a leitura do poema "Vozes de Coragem" por Eliane Soares, aluna do programa Empodera Mulher, e a distribuição de flores artesanais do projeto "Flores de Lutas", símbolo de resistência e renascimento.

**Fonte: baruerinews.com.br**